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norma nº 235/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 235 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2581

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ErcÁPtr
Portâriâ Ne 235/2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 [umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de maio de2024.
Art 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 09 de maio de 2024.
Francisco r"H"#;f es Rebouças
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Ruo |oco Galdino, 725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEP, 62.810-000
Fone (BB) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/1.8.: 06.920406-3

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