| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2581 |
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ErcÁPtr Portâriâ Ne 235/2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de maio de2024. Art 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 09 de maio de 2024. Francisco r"H"#;f es Rebouças CÀMAR E Drárt lvl até a A MUI,IICIPAL DE-ICAIUI itr;*:T#â:?ü*n Edrcao _ Servldor- \,4atricula N ---- Cdmsrq llunicipal de lcapuí Ruo |oco Galdino, 725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEP, 62.810-000 Fone (BB) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/1.8.: 06.920406-3