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norma nº 236/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 236 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2582

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DE toqPtr
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução na 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que resÍde em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de maio de2024.
AÍL 2e A efetiva particÍpação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante veriÍicação no livro de
presença das sessões.
Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vígor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará,09 de maio de2024.
Fra nci sco U Aiof/nan a es Rebouças
CÀMARA UlUNICIPAL DE !CA:UI
Extrato de Publicacão
Diárro Oflcial dos lvlunicíPios
lvlatérie Publica
Edrcao _
ServrcÍor
Câmaru ltlunicipal de lcopuí
Rua loco cqldino, 725 - Centro - IcopuÍ/CE - CEp: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.os0.442/oool-27/r.8.: 06.s2o406-s
en 15-rS-1SPgt1
Portaria Ns 236/2024

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