| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2585 |
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DE ICAPT' Portâria Ne 239 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 15/05/2024, com a finalidade de tratar da liberação da distribuição de água na rua Eushadai e de ruas na serra da comunidade de Cajuais, no município de lcapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual MissÍas Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará. ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 3q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, L4 de maio d,e 2024. Francisco Helior/nanaes Rebouças cAtt4ARAtiltNt Dána Oficial Extrato de CIPAL D§ Pub/icacã ,CÁIUI o À4aterrê Pubii os Í\4un jcip,os .Servrooi Eclrca d o tuâtrtcula N Cdmqrq Municipol de lcopuí Ruo Joca catdino,725 - Centro - lcopuí/cE - CEP: 62.810-00O Fone (88) 3432.7230 / cNPl: 3s.050.442/0007-27fl.8,: 06,920406-3 a ern Ol v_J- /-o_r_rqp,