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norma nº 239/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 239 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2585

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DE ICAPT'
Portâria Ne 239 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 15/05/2024, com a finalidade de tratar da
liberação da distribuição de água na rua Eushadai e de ruas na serra da comunidade de
Cajuais, no município de lcapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual MissÍas Dias, na
Assembleia Legislativa do Ceará.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, L4 de maio d,e 2024.
Francisco Helior/nanaes Rebouças
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Ruo Joca catdino,725 - Centro - lcopuí/cE - CEP: 62.810-00O
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