| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2586 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portâria Ne 24O /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRHS ESPECIAíS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de 0liveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2024. ArL Ze A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para recebÍmento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo. lcapuí - Ceará, L6 de maio de 2024. / Francisco Hetio Fglnandes Rebouças Presidente "]iiiViA.RA NíUNICIPAL DE ICAPUi Extrâto dê Públicacão Drárro Oflclal dos lVunicípios lv1âté riê Publ em J"Zl q Eírceo ServrCor l\,latricuta N 3 Cômaro Municipal de lcapuí Ruo loco Galdino, 725 - centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810'000 Fone (88) 3432.1230 / cNPJ: 35.050.442/O007-27/1.8.: 06.920406-3 C I lSig»