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norma nº 240/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 240 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2586

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Portâria Ne 24O /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRHS
ESPECIAíS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de 0liveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de
2024.
ArL Ze A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para
recebÍmento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo.
lcapuí - Ceará, L6 de maio de 2024.
/
Francisco Hetio Fglnandes Rebouças
Presidente
"]iiiViA.RA NíUNICIPAL DE ICAPUi
Extrâto dê Públicacão
Drárro Oflclal dos lVunicípios
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Eírceo
ServrCor
l\,latricuta N
3
Cômaro Municipal de lcapuí
Ruo loco Galdino, 725 - centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810'000
Fone (88) 3432.1230 / cNPJ: 35.050.442/O007-27/1.8.: 06.920406-3
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