| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2587 |
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DE tcÁPl, Portaria Ne 247 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio FernANdCS Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2024. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 16 de maio de 2024 des Rebouças Presidente il,^ te I iIÀ INUNICIPAL DE ICAPUI 11 n c o c U b N4 m Ê OS U d a .l a ca o t' C =_a_r, o íp aN 'I Cômqr., MuniciPql de lcaqví Rua loca Gotdino, TZS - CenÚo - Icqpul/Cg'CEP: 62.870'0O0 Fone (88) 3432.7230 / àNPJ: 35.050.442/0001"271.8,: 06.920406-3 qg ú14, oí S i9Q9 Francisco Helio