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norma nº 241/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 241 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2587

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DE tcÁPl,
Portaria Ne 247 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio FernANdCS
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de
2024.
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 16 de maio de 2024
des Rebouças
Presidente
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Francisco Helio

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