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norma nº 242/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 242 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2588

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OE EâPt'
Portaria Ns 242 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
0 Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne OOI/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOI,VE:
ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de2024.
ArÍ- 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba Índenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.0 L.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,16 de maio de2024.
/
Francisco Helio PÉrnandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Êxtrato de Publicacão
liáno Oficial dos tVun jcíp1os
Cômqro Municipol de lcopuí
Rua loco Galdino, 125 - Centro - IcopuÍ/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: s5.050.442/0001-271.8,: 06.920406-3
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