| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2588 |
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OE EâPt' Portaria Ns 242 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. 0 Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne OOI/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOI,VE: ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de2024. ArÍ- 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba Índenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.0 L.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,16 de maio de2024. / Francisco Helio PÉrnandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Êxtrato de Publicacão liáno Oficial dos tVun jcíp1os Cômqro Municipol de lcopuí Rua loco Galdino, 125 - Centro - IcopuÍ/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: s5.050.442/0001-271.8,: 06.920406-3 en $L rg§1gg\