| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2589 |
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DE tcâpu Portaria Ne 244 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2027, de 1.9 de agosto de 202t e a Resolução ne 0O1/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de2024. ArL Zs A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentiíria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portâria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 16 de maio de2024. Francisco Helio des Rebouças Presidente ,o/^ , CÀÍ'iIARA MUNICI|.,AL DE ICATUI Extrato dê Publicacão D;árrc Cfir:,at dos lr,4unrcíOios :ar iceda em ServÍdor Cômoro Municipoll de lcapuí Ruq locq Galdino,725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35,0 50,442 /0O01 -27 /t.8.: 06,9204O6-3 silNbt\