br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 244/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 244 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2589

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DE tcâpu
Portaria Ne 244 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2027, de 1.9 de agosto de 202t e a Resolução ne 0O1/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de2024.
ArL Zs A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentiíria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portâria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 16 de maio de2024.
Francisco Helio des Rebouças
Presidente
,o/^ ,
CÀÍ'iIARA MUNICI|.,AL DE ICATUI
Extrato dê Publicacão
D;árrc Cfir:,at dos lr,4unrcíOios
:ar
iceda em
ServÍdor
Cômoro Municipoll de lcapuí
Ruq locq Galdino,725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35,0 50,442 /0O01 -27 /t.8.: 06,9204O6-3
silNbt\

open original →