| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2591 |
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T,E ICAP\T Portaria Ne 245 /zOZq DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lq Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2024. ArL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14,00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 16 de maio de 2024. Francisco nelio f glandes Rebouças Presidente ;AMARA MUN|CIPAL DE ICATUI Exiratc Ce Puhlicacãc -1,árrc Cf r:ral dos MUnicioios Í.,iêtr jai.r;a N Cômom Munlcipat de lcapuí Rua loca Gqldino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.810-00O Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.O50.442/0OO7-27fi,8.: 06.9204O6-3 JLts-í-lwt