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norma nº 245/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 245 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2591

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T,E ICAP\T
Portaria Ne 245 /zOZq
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL lq Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de
2024.
ArL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14,00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 16 de maio de 2024.
Francisco nelio f glandes Rebouças
Presidente
;AMARA MUN|CIPAL DE ICATUI
Exiratc Ce Puhlicacãc
-1,árrc Cf r:ral dos MUnicioios
Í.,iêtr jai.r;a N
Cômom Munlcipat de lcapuí
Rua loca Gqldino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.810-00O
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.O50.442/0OO7-27fi,8.: 06.9204O6-3
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