| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2592 |
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DE GAPU Portaria Ne 246/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, o Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.00 07.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 16 de maio de 2024. I Francisco Hetio Fwíandes Rebouças Presidente i,/\iqÊ t,A MUNtClp/XL DE tCApUí Exlrato de puhlicac liáne ôÍií.rst dos lVuni àa CÍpiLrS I-N§N| CÔmora Muntcipal de lcopuí Rvo Joco Gqldino, 725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.123O / CNPI: 35.050.,M2/0007-271.8,: 06.920406-3 EMJJ RESOLVE: