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norma nº 246/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 246 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2592

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DE GAPU
Portaria Ne 246/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS,
o Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.00 07.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 16 de maio de 2024.
I
Francisco Hetio Fwíandes Rebouças
Presidente
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Exlrato de puhlicac
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CÍpiLrS I-N§N|
CÔmora Muntcipal de lcopuí
Rvo Joco Gqldino, 725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.123O / CNPI: 35.050.,M2/0007-271.8,: 06.920406-3
EMJJ
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