| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2602 |
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C4fiÁÂÂ DEI Portaria Ne 2SS /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco He|io Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de feve re i ro d,e 2023 . RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de 2024. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,23 de maio d,e2024. ll Francisco Helio Fgúandes Rebouças Presidente CÀMARA I,lUNICIPAL DE ICATUI xtrato dê Publicacão Diário Oícial dos [4unicíPi OS lvl aterra Publt da Edrcao, Servrdor t lvlatricule N'- Címora Municipql de lcapuí Ruo loco Galdino, 725 - Centro - Icspuí/CE - CEP: 62.810-O00 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/OOO7-27/1.8.: 06.920406-3 g emll rcítw\