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norma nº 255/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 255 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2602

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C4fiÁÂÂ
DEI
Portaria Ne 2SS /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco He|io Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
feve re i ro d,e 2023 .
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de
2024.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,23 de maio d,e2024.
ll
Francisco Helio Fgúandes Rebouças
Presidente
CÀMARA I,lUNICIPAL DE ICATUI
xtrato dê Publicacão
Diário Oícial dos [4unicíPi OS
lvl aterra Publt da
Edrcao,
Servrdor
t
lvlatricule N'-
Címora Municipql de lcapuí
Ruo loco Galdino, 725 - Centro - Icspuí/CE - CEP: 62.810-O00
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/OOO7-27/1.8.: 06.920406-3
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