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norma nº 257/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 257 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2604

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Portaria Ne 257 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio FeTnandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202! e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de 2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões,
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Helio FeÁ^u*Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicacão
Diáno Oícral dos lrilunicípios
Maléria Pub
Edrcao
Servrdor
Câmqra ltunicipal de lcapuí
Rua locq Galdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-O00
Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 3s.O50.442/ooo7-271,8,t 06,920406-3
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Icapuí - Ceará,23 de maio d,e 2024.
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