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norma nº 258/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 258 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2605

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DE lcAPÚ
Portaria Ne 2SA 12024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, ST. FTANCiSCO HEIiO FETNANdCS
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside
em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na sessão Qrdinária realizada no dia 23 de maio de
2024.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14'00.
Art 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Cearâ,23 demaio de 2024
Francisco ueliofnanaes Rebouças
Diáno Oflcral dos Àilunr
N,latéria Publicada em
tdrcao t
Servrdor
l\,4atrícula N
Cômqra lqunicipol de lcopuí
Rua loca Galdino, 725 - Centro - lc.tpuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (8a) s432.1230 / cNPl: 35.050.442/ooo7-27/l.E,t 06.920406.s
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAI.Ui
Extrato de Publicacão
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