| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2605 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DE lcAPÚ Portaria Ne 2SA 12024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, ST. FTANCiSCO HEIiO FETNANdCS Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na sessão Qrdinária realizada no dia 23 de maio de 2024. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14'00. Art 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Cearâ,23 demaio de 2024 Francisco ueliofnanaes Rebouças Diáno Oflcral dos Àilunr N,latéria Publicada em tdrcao t Servrdor l\,4atrícula N Cômqra lqunicipol de lcopuí Rua loca Galdino, 725 - Centro - lc.tpuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (8a) s432.1230 / cNPl: 35.050.442/ooo7-27/l.E,t 06.920406.s CÂMARA MUNICIPAL DE ICAI.Ui Extrato de Publicacão 11