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norma nº 259/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 259 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2606

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DE rcáÍ,l,
Portaria Ne 259 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 20Zl e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1c Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de2024.
ArL 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria enEra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,Z3 de maio de 2024.
I
Francisco Hetio Fg#andes Rebouças
Presidente
CÂíUARA IíUNIcIPAL DE IcAirUí
Extrato de Publicacâo
Diário Oícrat dos lr/unicipios
[/etérra Publica
E CrCêo 5
Servrc,ror_
l,'latricu ta N,
Cômaro Municlpql de lcqpuí
Ruo Joca Goldino,725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-00O
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/ooo1-27/1.8.: 06.920406-3
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