| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2606 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
c'( DE rcáÍ,l, Portaria Ne 259 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 20Zl e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1c Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de2024. ArL 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria enEra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,Z3 de maio de 2024. I Francisco Hetio Fg#andes Rebouças Presidente CÂíUARA IíUNIcIPAL DE IcAirUí Extrato de Publicacâo Diário Oícrat dos lr/unicipios [/etérra Publica E CrCêo 5 Servrc,ror_ l,'latricu ta N, Cômaro Municlpql de lcqpuí Ruo Joca Goldino,725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-00O Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/ooo1-27/1.8.: 06.920406-3 da em §LteítW\