| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2607 |
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C4llÂÂÂ De roqp\r Portaria Ne 260 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art, le Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua parücipação na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de 2024. Art. 2s A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,23 de maio de2024. Francisco Helio /nandes Rebouças Presidente CÁí'TARA [,IUNICIPAL DE ICATUI Extrato de Publicacão Diárro OÍlcral dos À/unicípios lvlatérie Public ErJlcao __ Servrdor Cômarq Llunicipal de lcqpuí Rua loca Galdino, 725 - Cento - lcqpuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / cNPl: 35.050.442/0001-27/t.8.: 06,920406-3 9 em ú3r otíianrtl l\,4atrícula N: