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norma nº 261/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 261 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2608

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DE rcÁPl.l
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
o Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL lc Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de2024.
ArÍ'. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentiíria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria enrra em ügor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará,23 de maio de 2024
Francisco tlelio ç.çlnandes Rebouças
Pre6dente
NIatória Public
ECicao
Servrdor
lvlatricula N'
Câmqro Municlpal de lcopuí
Rua loca coldino, 725 - Cent!.o - IcopuÍ/CE - CEp: 62.870-000
Fone (8a) 3432,1230 / CNPI: ss.050,442/ooo7-Zz/t.E,: 06.920406-g
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIUi
Extrato de Publicacão
Diárro OÍicial dos ÍÚunicillios
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Portaria Ne 261/2024

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