| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2608 |
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DE rcÁPl.l DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. o Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lc Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de2024. ArÍ'. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentiíria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria enrra em ügor na data de sua publicação Icapuí - Ceará,23 de maio de 2024 Francisco tlelio ç.çlnandes Rebouças Pre6dente NIatória Public ECicao Servrdor lvlatricula N' Câmqro Municlpal de lcopuí Rua loca coldino, 725 - Cent!.o - IcopuÍ/CE - CEp: 62.870-000 Fone (8a) 3432,1230 / CNPI: ss.050,442/ooo7-Zz/t.E,: 06.920406-g CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIUi Extrato de Publicacão Diárro OÍicial dos ÍÚunicillios ada 6e em.29rqír.fiü ! Portaria Ne 261/2024