| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 2024 |
| Date | 2024-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2610 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DE lcAP{,
Portaria Ne 263 /2024
DISPÕE SOBRE
DIÁRIAS,
A CONCESSÃO DE
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL 1q Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, 02 (duas) diárias
no valor uniÉrio de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$
700,00 fsetecentos reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza nos dias 27 /05 e
28/05/2024, para no día 27/05, tratâr sobre solicitação de recursos financeiros para
invesümento no Centro Especializado em Desenvolümento Infantil de Icapuí - CEDI, para
atender crianças com deficiências no município de lcapuí, com o Deputado Federal José
Airton Cirilo, .iunto ao seu Escritório Político, localizado na Avenida Dom Luís,500, Sala
1918, bairro Aldeota; e no dia 28/05, tratar sobre a implantação de observatórios, com o
obietivo de potencializar o turismo local, nas praias de Barreiras, Vila Nova, Ponta Grossa e
Retiro Grande, do município de lcapuí, iunto a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do
Clima do Estado do Ceará - SEMA.
ArL 2e As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção
urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o arL 6q da Resolução ne 002/2021,.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.00 01.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,Z4 de maio de2024.
Francisco Helio !fiandes Rebouças
Prãsidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAFUi
Extrato de Publicacáo
Drârio Oflcial rl
t!4atéria Publicaciâ
3
Servrdor
Cdmora Munlclpol de lcapuí
Ruo Joco Galdlno, 125 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-0O0
Fone (88) s132.7230 / CNPI: 35.050.442/0N7-27/1.8, 06.920406-3
1
RESOLVE:
EÕrcao