| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 2024 |
| Date | 2024-05-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2611 |
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rE roqPú Portaria Ns 264 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202t, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 ftrezentos e cinquenta reais), para o mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia 28/05/2024, com a finalidade de solicitar a implantação do serviço de emissão da carteira de identidade (ClCl pelo Balcão do Cidadão presente no Poder LegÍslativo do município de lcapuí, iunto a Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentárÍa: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa; 3.3.90.14.00. ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,Z7 de maio de2024. Francisco Helio t yfia116es Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICÀTUi Éxlrato de Publicacào Dián lvl até ria EÕrcao _ Servrdoí l\,,latricula N Câmqro Munlclpol de lcopuí Rua loco coldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEp: 62.870-000 Fone (88) 3432.723O / CN Pl: 35.O50,442 /0007 -271.8.: 06.920406-3 o Oíicral d Publicada os tvluniciPto-s enlL roÇfigl