| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 2024 |
| Date | 2024-05-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Sra. Gilvanda de Freitas Braga Queiroz, ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo de Icapuí. |
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DE rcÁPU Portâria Ne 266/2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1q Conceder férias a Servidora Efetiva Sra. Gilvanda de Freitas Braga Queiroz, matrícula ne 0000124, nomeada Analista Legislaüva da Câmara Municipal de Icapuí. Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2023, que serão gozadas de 03/06/202a a 22/06/2024, voltãndo às atividades a partir do día23/06/2024. ArL 2s. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus a Servidora supracitada, conforme o art.78q, § 1o e lo, do Regime do Servidor Municipal. ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí- Ceará,29 de maio de 2024. Francisco HeUo f/andes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAI- DF- ICAI U Exlralo la publicacão Diário Oflc lal dos [,4untci01os N,laté ria Publrc ada em úg-iÔ6-i qÀ)1, Ecrcao, Servtdor ? lvtatrícula \l __- t Cdmara Municipsl de lcapuí Ruq loca coldino, 725 - Centro - Icopví/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 3s.050.442/0001-27/1.8.: 06.920406-3 3