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norma nº 271/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 271 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaDispõe sobre a concessão de licença sem remuneração para o servidor Pedro Paulo Rodrigues Fernandes.
native_id2619

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Portaria Ne 277/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA O
SERVIDOR PEDRO PAULO RODRIGUES
FERNANDES.
O PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, ST, FTancisco Helio FeTnandes
Rebouças, no uso de suas atribuiçôes legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo
Regimento lnterno da Câmara Municipal de lcapuí.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder licença para tratar de interesses particulares, a requerimento do
Servidor Sr. Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, a partir de 03/06/2024, nos termos do art.
90. da Lei n' 094/92, do Município de lcapuí.
ArL 2s - O Servidor não fará ius ao salário no período da licença.
Art 3e - A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor
ou no interesse do serviço.
ArL 4s Durante o período de licença do Servidor acima citado suas funções como
Diretor do Setor de Contabilidade serão desempenhadas pelo Sr. Hartur Bruno Silva de
Souza, e suas funções como membro da Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro,
Controle, Carga e Supervisão do patrimônio público serão desempenhadas pela Sra. foctânia
Alves Pereira.
Art 5s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,29 de maio de 2024,
I
,
Francisco Helio ffrnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAiUi
Extrato de Publicacão
Diárrc Oícral dos À/un rcíPios
4L )f? lvlatéfla Publlcad a em lD I
Servrdor
tulatricula N'__
Cômara t{uniclpg.l de lcopuí
Rua Joca caldino, 725 - Centro - tcopuí/CE - CEp: 62.570-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0007-2 7/.8.: 06.920406.3
@Jápyt
EC rcac

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