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norma nº 272/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 272 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2620

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C4
DE rcáPr.t
Portaria Ne 272 /2024
RESOLVE:
O presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças,nousodasatribuiçõeslegaisquelhesãoconferidasporLei,deacordocoma
n"rofriao'n. o)z/z)z1, de rô de a[osto de 20zt e a Resolução ne 00U2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
Icapuí - Ceará, 06 de iunho de 2024.
ArL 1e conceder ao vereador sr. Artur Bruno Rebouças de oliveira, que reside em
distritodistantedasededoMunicípiodelcapuí,01[uma)diárianoyalordgR$90,00
fnoventa reaisJ, por sua participaçãá na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de iunho de
2024.
Art. 2e A efetiva participação do vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatórià, iendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3q As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001'2'001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00'
ArL 4e Estâ portaria entra em vigor na data de sua pr,rblicação'
Francisco Hel
CÂMARA MUNICIPAI. DE ICÂI''U,
Extratu-) de Publicacão
Diário Oficial dos ltrlunrcíoros
Matéria Publrcad a em l\tô61?Q).1
Ecrcao áBO 
-
Servrdor Írl,,c
tvlatÍicura N.-§aA}?ÍL
C mqra Muntciqol de lcaquí
Rua Joca Gatdino, 725 - Cenüo - lcopuí/CE - CEPt 62.870-000
Fone (88) 3432,7230 / CNPJ: 35,050.442/oo0l-27I'E : 06.920406-3
#gr,:t* Rebouças

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