| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 2024 |
| Date | 2024-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2620 |
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C4 DE rcáPr.t Portaria Ne 272 /2024 RESOLVE: O presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças,nousodasatribuiçõeslegaisquelhesãoconferidasporLei,deacordocoma n"rofriao'n. o)z/z)z1, de rô de a[osto de 20zt e a Resolução ne 00U2023, de 09 de fevereiro de 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. Icapuí - Ceará, 06 de iunho de 2024. ArL 1e conceder ao vereador sr. Artur Bruno Rebouças de oliveira, que reside em distritodistantedasededoMunicípiodelcapuí,01[uma)diárianoyalordgR$90,00 fnoventa reaisJ, por sua participaçãá na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de iunho de 2024. Art. 2e A efetiva participação do vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatórià, iendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3q As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001'2'001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00' ArL 4e Estâ portaria entra em vigor na data de sua pr,rblicação' Francisco Hel CÂMARA MUNICIPAI. DE ICÂI''U, Extratu-) de Publicacão Diário Oficial dos ltrlunrcíoros Matéria Publrcad a em l\tô61?Q).1 Ecrcao áBO - Servrdor Írl,,c tvlatÍicura N.-§aA}?ÍL C mqra Muntciqol de lcaquí Rua Joca Gatdino, 725 - Cenüo - lcopuí/CE - CEPt 62.870-000 Fone (88) 3432,7230 / CNPJ: 35,050.442/oo0l-27I'E : 06.920406-3 #gr,:t* Rebouças