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norma nº 274/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 274 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2622

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DelcAflr
Portâria Ne 27 4 /2024
RESOLVE:
O presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resoluião ne 002/Z0Zt, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉzuAS
ESPECIAIS.
Icapuí - Ceará,06 de iunho de2024.
ArL 1p Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participâção na sessão ordinária realizada no dia 06 de iunho de2o24-
ArL 2s A efetiva participação do vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001'2.001, no elemento de despesa: 3.3'90'14'00'
Art 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação'
Francisco, "}:#;.l.es Rebouças
CAMARA MUNICIIIAI. DE ICÂ:.U,
Extrato de PubÍicacão
Diário OÍicral dos IVunlcÍDros
L4atéria
EÕrcao
Servrdc
fulatrícut
Publicada em {1 /
a N' i
ümaro MuniciPal de lcoPuí
Rua loca Gotdino, 125 - CentÍo - Icapuí/CE - CEP: 62'870'O00
Fone (88) 3432.1230 / CNPh 35.050'442/0N7'27I.8.: 06,920406'3
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