| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 277 / 2024 |
| Date | 2024-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2625 |
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Portaria Ne 277 lZO24 RESOLVE: O presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei' de acordo com a Resoluião'n, oo2/202t, de tô de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRNS ESPECIAIS. tcapuí - Ceará,06 de junho de2024. ArL 1c conceder a vereadora sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participaçãá na Sessãó Ordinária realizada no dia 06 de iunho de 2024. AÍL 2e A efetiva participação da vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões' ArL 3o As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00' ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação' Francisco Haiolaraes Rebouças CÀMARA MUNICIPAL DE ICAT'U. Extrato de Publicacão Diário Oficial dos MuniciPios Maléria Publicad a em Y^ lg|JLl )úq Edrcao Servrdor l\4atrícula N' Cômora Municipol de lcopuí Ruq loca Goldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-ooo Fone (8a) s432.1230 / CNPI: 35,050.142/0O07-27/1.8.: 06,920406-3