| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 278 / 2024 |
| Date | 2024-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
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c4fiÀ oE lcApu Portâria Ne 27 A /2024 RESOLVE: O presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes n"touçar, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei' de acordo com a n"roruiao n, ooz/z}zt,de rô ae aiosto de 2021 e a Resolução f 00112023, de 09 de fevereiro de 2023. DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIATS. Icapuí - Ceará, 06 de iunho de 2024 ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão drdinária realizada no dia 06 de iunho de2024' ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, iendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.0i1.0001.2.001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00' ArL 4q Estâ portaria entra em ügor na data de sua publicação' Francisco aelio rÍr nanaes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Exlrato de Publicacão Diário OÍcial dos MunicíPios Ivlatéria Publrcâda em $1.46494 Edicao Servrdoí l\4atricura N' Câmqro l,lunlclPol de lcaquí Ruq loco Gstdino, 725 - Centro - Icqpuí/CE - CEP: 62.810'0O0 Fone @a) 3432.1230 / cNPl: 3s.050.442/oool-271.8.: 06.920406'3 '1