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norma nº 278/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 278 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2626

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c4fiÀ
oE lcApu
Portâria Ne 27 A /2024
RESOLVE:
O presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
n"touçar, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei' de acordo com a
n"roruiao n, ooz/z}zt,de rô ae aiosto de 2021 e a Resolução f 00112023, de 09 de
fevereiro de 2023.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIATS.
Icapuí - Ceará, 06 de iunho de 2024
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão drdinária realizada no dia 06 de iunho de2024'
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, iendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.0i1.0001.2.001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00'
ArL 4q Estâ portaria entra em ügor na data de sua publicação'
Francisco aelio rÍr nanaes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Exlrato de Publicacão
Diário OÍcial dos MunicíPios
Ivlatéria Publrcâda em $1.46494
Edicao
Servrdoí
l\4atricura N'
Câmqro l,lunlclPol de lcaquí
Ruq loco Gstdino, 725 - Centro - Icqpuí/CE - CEP: 62.810'0O0
Fone @a) 3432.1230 / cNPl: 3s.050.442/oool-271.8.: 06.920406'3
'1

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