| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 279 / 2024 |
| Date | 2024-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2627 |
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lr aL +'rcáFú Portaria Ne 279 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução rP 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lc Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de iunho de2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebÍmento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 06 de junho de 2024. Francisco Helio/rn na"rRebouças Presidente cÂMARA MUNIcIPAL DE ICAFU Extrato de Pu[rlicacão !rj116, Qfi6rgt doS lvlunrc Oros Nnatériê Pubtrcada em :!!l/tr/_á/x. lal Ecicao ,tLg[XL_ ServrCorí.4p t\,4arricu,a N )i 0 O qlL_____ Cômqra Municipol de lcspuí Ruo loco csldino, 725 - Centro - Icapui/CE - CEp: 62.910-OO0 Fone (Bg) 3432.7230 / cNPl: ss.050.442/0007-27/r.8.! o6,s2o4^6-s