| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 284 / 2024 |
| Date | 2024-06-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de licença paternidade para o servidor Vitor Ferreira Lima. |
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oerClrPtt DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA O SERVIDOR VITOR FERREIRA LIMA. OPRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDEICAPUÍ'ST'FTANCiSCOHEIiOFCTNANdES Rebouças, no uso de rrr, "niiuiçá", iegais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regimento lnterno da Câmara Municipal de lcapuí' Portaria Ne 2A4 /2O2+ RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Servidor Sr. vitor Ferreira Lima, Licença Paternidade pelo neríorlo de 15 dias, .o.or"*Jlao' d'e lO/06/zOZa a24/06/2024' no.s termos do art' L0' Vl' ãffi;;-dü, ã" ür"ilipi" de lcapuí, em razão do nascimento de seu filho. ArL 2a - o servidor fará ius ao salário no período da licença, a ser pago pela câmara Municipal com recursos PróPrios' ArL3e.Faça.seacostaraosassentamentosdoServidoraCertidãodeNascimento do menor dependente, para fins de lmposto de Renda' ArL 4e Durante o período de licença do Servidor acima citado suas funções como Ouvidor Geral serão desempenhadas pela Sra' Alana Maria Damasceno Silva' Art 5s - Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação' Francisco u"lilr"rrrtodes Rebouças Presidente Icapuí - Ceará, 10 de iunho de2024' CÂMARA MUNICIPAL DE IÜ/... . Exlrato de Pub icacão Diário Oíoal Cos l\4un rciotos Materia Publrcad a em tf--' n 6 '.làct cômoro MuniciPal de lcsquí Rus loco Gqtdino, T2S - Cenbo - lcapuí/CE - CEP: 62'819'000- ^ rone pA1 SltZ.tZt| / CNP!: 35.050.442/OOO1-27fi'E: 06'920406-3