| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 2024 |
| Date | 2024-06-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2635 |
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rl-ÉcfcL DE rcâPt Portâria Na 2A7 /2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de OliveÍra, que reside em distrito distante da sede do MunicÍpio de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de iunho de 2024. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuÍ - Ceará, 13 de lunho de2024. Francisco uelio fcfiandes Rebouças Presitlente CÂMARA MUNICII1AL DE ICAPUi Exlrato de Publicacão Diárro Oficral dos Municíoios lvlatéria EdrÇao Servrdor Ivlatrícula N' Cômara Municipat de lcopuí Ruo Joco coldino,725 - Cento - Icopuí/CE - CEP: 62.810-0O0 Fone (88) 3132.7230 / CN Pl : 3 5.05O.442/000 1-27/.8,: 06.920406-3 Publicada em 1!_.1 o 6l p oQ 1 ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.