| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 2024 |
| Date | 2024-06-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2636 |
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Portaria Na 288 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de iunho de 2024. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante veríficação no livro de presença das sessões, ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 13 de iunho de 2024. Francisco Helio des Rebouças Presidente /rn n CÂMARA MUNICIPAL DE ICÂiUi Extrato de Publicacào Diário Oficial dos lvlunicÍoios Matéía Publicada en 5t9fl1P27 EdrÇao ServtdoÍ Matricula N' Camaro lruntcipol de lcapuí Rua Joca Coldino, 725 - Cenüo - lcopuí/CE - CEp: 62.970-000 Fone (88) 3432. 1230 / 0NPI : 3 5.050.112 /0007-2 ZI.E: o6.sz,,ttt6-g