br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 288/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 288 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2636

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Portaria Na 288 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de iunho de
2024.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante veríficação no livro de
presença das sessões,
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 13 de iunho de 2024.
Francisco Helio des Rebouças
Presidente
/rn n
CÂMARA MUNICIPAL DE ICÂiUi
Extrato de Publicacào
Diário Oficial dos lvlunicÍoios
Matéía Publicada en 5t9fl1P27
EdrÇao
ServtdoÍ
Matricula N'
Camaro lruntcipol de lcapuí
Rua Joca Coldino, 725 - Cenüo - lcopuí/CE - CEp: 62.970-000
Fone (88) 3432. 1230 / 0NPI : 3 5.050.112 /0007-2 ZI.E: o6.sz,,ttt6-g

open original →