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norma nº 289/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 289 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2637

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+ rcaPl,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O PresÍdente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0O2/202L, de 19 de agosto de 202! e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr, Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapui 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de iunho de 2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 1.3 de lunho de2024
Francisco tlelio ç/r nandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUi,IICII''AL DE ICA!UI
Extralo ce Publicacão
Diáno Oflcral dos MuniciPlos
\4atéria Publicada em fA tbÁl?olq
::
Servrdor
\,4atricura N'
Cômara Llunlcipal de lcopuí
Ruo loca Galdino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEp: 62.810-OO0
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/l.E,t 06.920406-3
,+
Portaria NP 2Ag /2024

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