| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 2024 |
| Date | 2024-06-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2637 |
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+ rcaPl, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O PresÍdente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0O2/202L, de 19 de agosto de 202! e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr, Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapui 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de iunho de 2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 1.3 de lunho de2024 Francisco tlelio ç/r nandes Rebouças Presidente CAMARA MUi,IICII''AL DE ICA!UI Extralo ce Publicacão Diáno Oflcral dos MuniciPlos \4atéria Publicada em fA tbÁl?olq :: Servrdor \,4atricura N' Cômara Llunlcipal de lcopuí Ruo loca Galdino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEp: 62.810-OO0 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/l.E,t 06.920406-3 ,+ Portaria NP 2Ag /2024