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norma nº 290/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 290 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2638

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texto integral #

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oE rcâPu
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002 /2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúrÍa: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
lcapuí - Ceará, 13 de junho de 2024.
Fra ncisco tlelio F Fínandes Rebouças
Pres'ídente
0ÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicacão
Diário OÍlcial dos Municípios
Publicada en lL [/ atéria ll-!t-lÀAs? q
Edrcao
Servrdor
lvlatricura N'
Cômara Munlclpal de lcapui
Rua loca Gdldino, 725 - Cenü'o - Icqpuí/CE - CEP: 62.870-000
[one (aB) s432.1230 / cNPl: 35,050.442/0001-27fl .8.: 06,920406.3
Portaria Ns 29O /2024
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside
em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de junho de
2024.

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