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norma nº 291/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 291 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2639

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De roqPu
Portaria Ne 291/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das aEribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução na 00712023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 [umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de iunho de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.00 07.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 13 de junho de 2024.
/
Francisco Helio ffrnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUi{ICII',A1. DE ICÂ:.UI
Extrato de Publicacão
Diário OÍcial dos Í\.4unrcíPios
N4alerie Publicada em lll 0 6!
E ú rca L'l
ServÍdor
ívlatrícula N'
Cômaro Municipsl de lcapuí
Ruo Joco Galdino,725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.723O / CNPI: 3s.0s0.142/0007-27/1.8.: 06.920406-3
AOA1

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