| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 292 / 2024 |
| Date | 2024-06-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Marcus Vágne Rebouças. |
| native_id | 2640 |
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DE rcAP\, Portaria Ns 292 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Marcus Vágne Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 fumal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de junho de2O24. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condÍção imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ÁrL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ, 73 de junho de 2024 Francisco Helio/íernandes Rebouças Presidente CÂMARA IiIUI'IICII,AL DE ICAPUI Exlrato de Publicacão Diária OÍlcial dos [/uniciPios t\4atérie Publicad a en J9-.1 OÁl AsL?q S€rvrdor \4arrlcu a N liaP-É-1"1- Câmora Municipal de lcapuí Rua loca Galdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (8a) 34s2.7230 / cNPl: s5.050.442/0001-27/t.8.: 06.920406-3