| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 2024 |
| Date | 2024-06-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2641 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Ns 293 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉRIAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0O1/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de junho de 2024. Art. 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Ceará, 13 de junho de 2024. Francisco Heglí rernandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICII'AL DE ICATUI Exlrato dê Publicacão Diário OÍlcial dos ftjlunicipios lvlatéria Edrcao Servrdor t\4alncura N _Jroo:v__ Publicada em 1Q tôÁteN Cômora Muaicipol de lcapuí Rua Joco Gqldino, 725 - CentÍo - Icapuí/CE - CEp: 62.A70-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: ss.050.442/oool-271.8.: 06.920406-3 ,