| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 2024 |
| Date | 2024-06-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2642 |
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OE ICáPÚ Portaria Ne 294 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021,, de 19 de agosto de 202\ e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de junho de 2024. Art 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 13 de iunho de 2024. Francisco ueufernanaes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICA UI Extrato de Publicacào Diário Oícial dos lvlunrcÍPios t\,'latéria Publicad a en Jq lO é lQoeq Ecrcao Servrdor Ívlatrícu le N'--, Cômara Nunlcipal de lcapuí Ruo loco Goldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP! 62.810-000 Fone (88) 3432.72s0 / CNPIt 35,050.,u2/O007-27/.8: 06.920406.3 q+/