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norma nº 294/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 294 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
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OE ICáPÚ
Portaria Ne 294 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021,, de 19 de agosto de 202\ e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de junho de 2024.
Art 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 13 de iunho de 2024.
Francisco ueufernanaes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICA UI
Extrato de Publicacào
Diário Oícial dos lvlunrcÍPios
t\,'latéria Publicad a en Jq lO é lQoeq
Ecrcao
Servrdor
Ívlatrícu le N'--,
Cômara Nunlcipal de lcapuí
Ruo loco Goldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP! 62.810-000
Fone (88) 3432.72s0 / CNPIt 35,050.,u2/O007-27/.8: 06.920406.3
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