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norma nº 295/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 295 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2643

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DÊ ICÂPI'I
Portâria Ne 295 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouçâs, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de iunho de2024.
AÍt- 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Helilernandes Rebouças
Presidente
CÀMARA IVlUNICItAL DE IíJIi
Extrato de Publicacão
Diáíio OÍlcral dos [\4un tciotos
Materia Publrcada em fC{ io 6 2
Cômqro Municipql de lcapuí
Ruq Jocq Galdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.412/0O01-27/,8,: 06.920406-s
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Icapuí - Ceará, 13 de iunho de 2024.

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