| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 2024 |
| Date | 2024-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2649 |
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Portâria Ne 299 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICTPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atrÍbuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2027 ea Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o mesmo viaiar a cidade de Fortaleza no dia 18/06/2024, com a finalidade de tratar da construção de areninha na comunidade de Tremembé, do município de lcapuí, iunto ao gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará. ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Cearâ, 77 de iunho de 2024 Francisco Hefio frrnandes Rebouças Pr€§idente CAMARA MUI'IICIPAI- DE ICAFUi Exlrato de Publicacãr..r Diário OÍioal dos lrí un tciPlos lr4atéria Publicad a em çfi: p-Vl AOaq ECrcec Servrdor }\iakiculê N Côm.rrs Municipol de lcqpuí Ruo loco Galdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35.0s0.442/0007-27/LE.: 06.920406-3