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norma nº 299/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 299 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2649

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Portâria Ne 299 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICTPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atrÍbuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2027 ea Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o
mesmo viaiar a cidade de Fortaleza no dia 18/06/2024, com a finalidade de tratar da
construção de areninha na comunidade de Tremembé, do município de lcapuí, iunto ao
gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Cearâ, 77 de iunho de 2024
Francisco Hefio frrnandes Rebouças
Pr€§idente
CAMARA MUI'IICIPAI- DE ICAFUi
Exlrato de Publicacãr..r
Diário OÍioal dos lrí un tciPlos
lr4atéria Publicad a em çfi: p-Vl AOaq
ECrcec
Servrdor
}\iakiculê N
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