| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2652 |
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De rcaptr Portâria Ne 3O2 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art ls Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de iunho de 2024. Art, 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,20 de iunho de 2024. Francisco Hel if".nrnd", Rebouças ílesidente CÀMARA MUNICIPAL DE !CAiUI Exlrato de Publicacão Diário OÍicral cjos lvlunrcigros N4atéria Publicad a em 03loa!2o24 EcÊec a Servtdor I\,4atricula N' Cdmaro Municipol de lcqpuí Ruo Joca Galdlno, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPIt 35.050.442/OOO7-27/LE: 06.920406-3 ,|