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norma nº 302/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 302 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2652

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De rcaptr
Portâria Ne 3O2 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art ls Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de iunho de
2024.
Art, 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,20 de iunho de 2024.
Francisco Hel if".nrnd", Rebouças
ílesidente
CÀMARA MUNICIPAL DE !CAiUI
Exlrato de Publicacão
Diário OÍicral cjos lvlunrcigros
N4atéria Publicad a em 03loa!2o24
EcÊec a
Servtdor
I\,4atricula N'
Cdmaro Municipol de lcqpuí
Ruo Joca Galdlno, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPIt 35.050.442/OOO7-27/LE: 06.920406-3
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