| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2653 |
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Portaria Nq ?O3 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais], por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de iunho de 2024. AÍt. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verÍficação no livro de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicâÉo. Icapuí - Ceará,Z0 de junho d,e 2024. Francisco Helio Ffnandes Rebouças Preíidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICÂ:'Ui ExtratLl de Publicacão Diáric OÍcial dos l\ilun tciptos Ivlatéria Publicad a em Ur! Oal Eíiicao Servrdor lvlatricule N' Cômars Municípol de lcspuí Rua locq Galdino,725 - Centro - lcapuí/CE - CEp:62.A10-000 Fone (a8) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/r.8.: 06.920406-3 Apeq