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norma nº 304/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 304 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2654

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Portaria Ne 3O4 /2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art 3s As despesas decorreÍrtes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria enrra em ügor na data de sua publicação.
IcapuÍ - Ceaú, 20 de iunho d.e 2024.
Francisco Helio es Rebouças
Presidente
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CAMARA i,lUNlClnAL DE lCA. U,
Extrato de Publicacão
Diário Oflcral dos lvlunrcíDros
[4atéria Publicad a em (1ntdL!alAtt
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Cômam Munlclpol de lcapuí
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