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norma nº 305/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 305 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2655

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DEr'ciqpú
Portaria Ns 305/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
0 Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside
em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho de
2024.
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publica$o.
Icapuí - Ceará,20 de iunho de 2024.
Francisco Hel ioSf,rnanaesRebouças
Prédidente
CÂMARA MUI.IICIPAL DE ICAPUI
Exlrato dÊ Publicacão
DiáÍio OÍlciâl dos [l1unicíPios
tvtateriã Publicada em 0n la? /ÀOlq
ECrcac
Servrdor_
Câmqra Municipal de lcspuí
Rua loco caldino,725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.7230 / cN Pl: 3 5.050.442/000 7.27/I.E: 06.920406-3
RESOLVE:
l\4atricuia Nl'

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