| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2655 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DEr'ciqpú Portaria Ns 305/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. 0 Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho de 2024. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publica$o. Icapuí - Ceará,20 de iunho de 2024. Francisco Hel ioSf,rnanaesRebouças Prédidente CÂMARA MUI.IICIPAL DE ICAPUI Exlrato dÊ Publicacão DiáÍio OÍlciâl dos [l1unicíPios tvtateriã Publicada em 0n la? /ÀOlq ECrcac Servrdor_ Câmqra Municipal de lcspuí Rua loco caldino,725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.7230 / cN Pl: 3 5.050.442/000 7.27/I.E: 06.920406-3 RESOLVE: l\4atricuia Nl'