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norma nº 306/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 306 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2656

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D61sÀAr
Portaria Ne 306 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho de2024.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenÍzatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e Âs despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Estâ portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 20 de iunho àe 2A24.
Fra ncisco f f e f iofmanaes Rebouças
CAMARA MUNICIPAL DE ICAI'UI
Extrato de Publicacão
Diário C)fictat dos Í\.4unicípiog
Publicada em
Cômorq Municipal de lcopuí
Rud loco Galdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-27fl.8.: 06.920406-3
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