| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2656 |
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D61sÀAr Portaria Ne 306 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho de2024. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenÍzatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e Âs despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Estâ portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 20 de iunho àe 2A24. Fra ncisco f f e f iofmanaes Rebouças CAMARA MUNICIPAL DE ICAI'UI Extrato de Publicacão Diário C)fictat dos Í\.4unicípiog Publicada em Cômorq Municipal de lcopuí Rud loco Galdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-27fl.8.: 06.920406-3 oatfilteoal