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norma nº 307/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 307 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Marcus Vágne Rebouças.
native_id2657

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DE iCç\,
Portaria Ne 3O7 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Marcus Vágne Rebouças, que reside em distrito
distânte da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho de2024.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art 4e Esta portâria entra em úgor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 20 de junho de 2024.
Francisco aelio {rnandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE !CAITUi
Ex'lrato de Publicacào
Diário OÍicial dos Ívlunrcipios
túatéria Publicad a em ü4!Q? &3t4
Edrcao 1tq
Servrdor
N/atrícule N'
Cdmora Municipsl de lcopui
Ruoloca Goldino, 125 - Cento - lcopuÍ/CE - CEP:62.810-000
Fone (48) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-271.8.: 06.920406-3
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

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