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norma nº 308/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 308 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2658

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ErcÂPú
Portâriâ Ns 3O8/2O24
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art lq Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho de
2024.
A1L 2e A efetÍva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Icapuí - Ceará, 20 de iunho de 2024
Francisco nAioy'rnanaes Rebouças
CÁMARA MUNICIPAL DE ICAFUi
Extrato Ce Dublicacãc
Diário Oflcral dos lr,4unrcÍcios
lrcad a emrf 4 ,'12f,141 14 tulatéria Pub
Eúcao -\?4
Servrdor
fulatrícula N'
Cômqra Municipql de lcapuí
Ruo Joca caldino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEp: 62.870-00O
Fone (a8) 3432.1230 / CNPI: 35.0s0.442/ooo7-271.8.: O6.s2o4o6-3
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