| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2658 |
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ErcÂPú Portâriâ Ns 3O8/2O24 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art lq Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho de 2024. A1L 2e A efetÍva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Icapuí - Ceará, 20 de iunho de 2024 Francisco nAioy'rnanaes Rebouças CÁMARA MUNICIPAL DE ICAFUi Extrato Ce Dublicacãc Diário Oflcral dos lr,4unrcÍcios lrcad a emrf 4 ,'12f,141 14 tulatéria Pub Eúcao -\?4 Servrdor fulatrícula N' Cômqra Municipql de lcapuí Ruo Joca caldino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEp: 62.870-00O Fone (a8) 3432.1230 / CNPI: 35.0s0.442/ooo7-271.8.: O6.s2o4o6-3 í-