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norma nº 309/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 309 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2659

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OE tcAPr,
Portaria Ne 309/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ns 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de iunho de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ÂrL 3e As despesas decorrentes de diáüas correrão à conta da dotação
orçamenrária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 20 de junho de 2024
Francisco Helio S/nandes Rebouças
Pr8(ldente
CAMARA MUIIICIPAL DE ICAIU|
Exlrato de Publicacão
Diário Oíüal dos Municíoios
l 1a:êrê Publicad a err' 01 l01A0eq
Cômqro Municlpal de lcspuí
Rua Joca coldino, 725 - CenÜo - Icapul/CE - CEP: 62,870-000
Fone @8) 3432.1230 / cNPl: 35.050.442/0001-271.8.: 06,920406-3

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