| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2659 |
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OE tcAPr, Portaria Ne 309/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ns 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de iunho de2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ÂrL 3e As despesas decorrentes de diáüas correrão à conta da dotação orçamenrária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 20 de junho de 2024 Francisco Helio S/nandes Rebouças Pr8(ldente CAMARA MUIIICIPAL DE ICAIU| Exlrato de Publicacão Diário Oíüal dos Municíoios l 1a:êrê Publicad a err' 01 l01A0eq Cômqro Municlpal de lcspuí Rua Joca coldino, 725 - CenÜo - Icapul/CE - CEP: 62,870-000 Fone @8) 3432.1230 / cNPl: 35.050.442/0001-271.8.: 06,920406-3