| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2660 |
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Portaria Ne 3lO /2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho de 2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ÂrL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031..000L.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco H elio .F/mandes Rebouças
Pr&-'idente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIUI
Extrato Cê Publicacão
Diárrc Oflcral dos I\4u nrcipios
lvlaterra Put,hca
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cz{t +J-t{Y.
Sêrvrdor
Cômora Municipot de tcspuí
Rva loco Coldino, 725 - Cenúo - IcopuÍ/CE - CEP: 62.810-0O0
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/OOO7-27fi.8; 06.9>0406.3
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Icapuí - Ceará, 20 de junho d,e 2024.