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norma nº 311/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 311 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2661

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Portaria Ne 377 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRlAS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no día 25/06/2024, com a finalidade de tratar de
assuntos relacionados a Certidão de Quitação e sobre o contrato de cessão de uso da
Empresa Kairós Wind HoldÍng S.A., iunto ao Superintendente Regional do INCRA/CE, Sr.
Francisco Erivando Santos de Sousa.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à contâ da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará, 24 de iunho de 2024.
Francisco Helio #rnandes Rebouças
P16sidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICA:Ui
Extrato de Publjcacào
Diáno Oficrat dos l\run jcípios
lúatéria P
Eúcao a
ublicâda em
Servrdor
l\,4atrículê N
Cômoro Municipal de lcopuí
Rua Joca coldino, 725 - Centro - Icspuí/CE - CEp: 62.810.000
Fone (88) 3432.12s0 / CNPI: 35.050.442/0007-27/r.E: 06,9zo406-g
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