| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2661 |
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oe capt Portaria Ne 377 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRlAS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no día 25/06/2024, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados a Certidão de Quitação e sobre o contrato de cessão de uso da Empresa Kairós Wind HoldÍng S.A., iunto ao Superintendente Regional do INCRA/CE, Sr. Francisco Erivando Santos de Sousa. ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à contâ da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Ceará, 24 de iunho de 2024. Francisco Helio #rnandes Rebouças P16sidente CAMARA MUNICIPAL DE ICA:Ui Extrato de Publjcacào Diáno Oficrat dos l\run jcípios lúatéria P Eúcao a ublicâda em Servrdor l\,4atrículê N Cômoro Municipal de lcopuí Rua Joca coldino, 725 - Centro - Icspuí/CE - CEp: 62.810.000 Fone (88) 3432.12s0 / CNPI: 35.050.442/0007-27/r.E: 06,9zo406-g ú2zt0a!aÍÀ.1