br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 313/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 313 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2663

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Portaria Ns 373 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí _ CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das aribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de iunho de
2024.
Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publica$o.
Icapuí - Cearâ,Z7 de iunho de2024.
Francisco Helpy'ernanaes Rebouças
íresidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAFU|
Extretc.Je PublicaÇão
f,rar : CÍc'al doÊ MuniciPios
Se rv rôo r
l\'latricu la N
Cômqm Municipal de lcopuí
Ruo loco coldino, 725 - Ceúro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 3s.0s0.442/O001-27/LE.: 06.920406-3

open original →