| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2663 |
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Portaria Ns 373 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí _ CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das aribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de iunho de 2024. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publica$o. Icapuí - Cearâ,Z7 de iunho de2024. Francisco Helpy'ernanaes Rebouças íresidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAFU| Extretc.Je PublicaÇão f,rar : CÍc'al doÊ MuniciPios Se rv rôo r l\'latricu la N Cômqm Municipal de lcopuí Ruo loco coldino, 725 - Ceúro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 3s.0s0.442/O001-27/LE.: 06.920406-3