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norma nº 314/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 314 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2664

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DE rcÀn,
Portaria Ne 314/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de
2024.
Arl.. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatórÍa, sendo comprovada mediante verificação no livro de
pres€nça das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicafo.
Icapuí - Cearâ,Z7 de iunho de2024.
Francisco Hef iffianAes Rebouças
CAMARA MUNICIPAL DE ICAF'UI
Extrato de Publicacão
Diário Oícial dos MunicíPios
t!4âtêna Publiced a em CLIO:LlAgeq
Sacao \!!
Servrdor
\,4âtricula N
Cômaro Mvnlcipol de lcopuí
Rua loca Galdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-O00
Fone (88) 3432.1230 / cNPl, 35.050.412/0@1-27/.8.: 06.92O406-3

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