| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2664 |
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DE rcÀn, Portaria Ne 314/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2024. Arl.. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatórÍa, sendo comprovada mediante verificação no livro de pres€nça das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicafo. Icapuí - Cearâ,Z7 de iunho de2024. Francisco Hef iffianAes Rebouças CAMARA MUNICIPAL DE ICAF'UI Extrato de Publicacão Diário Oícial dos MunicíPios t!4âtêna Publiced a em CLIO:LlAgeq Sacao \!! Servrdor \,4âtricula N Cômaro Mvnlcipol de lcopuí Rua loca Galdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-O00 Fone (88) 3432.1230 / cNPl, 35.050.412/0@1-27/.8.: 06.92O406-3