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norma nº 315/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 315 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2665

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OEiúPÚ
Portaria Ns 315/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ÂrL 3e As despesas decorrentes de diárias correÉo à conta àa dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.4q Esta portaria enfra em ügor na data de sua publÍcação.
Francisco nelio plnandes Rebouças
Pre-sidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICÀi.Uí
Extratul dê Publicacão
Diário OÍlcial dos lvlunicíPios
tvlateria Putrlicad a em dQ?len2,
Ecrcao 15k911-
Servrdor
lvlatricuia Nl'
Cômara Municipql de lcapuí
Rua loca Galdino,725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.A10.000
Fone (BB) 3432.72so / CNPI: 35.0s0.442/0007-27fi.E,: 06.920406.s
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2O21 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
Icapui - Ceará,27 de iunho de 2024.

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