| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2665 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
OEiúPÚ Portaria Ns 315/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ÂrL 3e As despesas decorrentes de diárias correÉo à conta àa dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art.4q Esta portaria enfra em ügor na data de sua publÍcação. Francisco nelio plnandes Rebouças Pre-sidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICÀi.Uí Extratul dê Publicacão Diário OÍlcial dos lvlunicíPios tvlateria Putrlicad a em dQ?len2, Ecrcao 15k911- Servrdor lvlatricuia Nl' Cômara Municipql de lcapuí Rua loca Galdino,725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.A10.000 Fone (BB) 3432.72so / CNPI: 35.0s0.442/0007-27fi.E,: 06.920406.s O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2O21 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. Icapui - Ceará,27 de iunho de 2024.