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norma nº 316/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 316 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2666

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DE rcaPú
Portaria Ns 316/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 202I e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside
em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 [uma] diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de iunho de
2024.
AÍt. 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa; 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publica$o.
Icapuí - Cearâ,Zl dejunho de2024.
Francisco Hel igfr".rrrdu, Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICÂIUI
Extrato de Publicacão
Diário Oícial dos lr4unicíPios
lvlâtêria Publicada em t3 l§jllao'ALl
EÕrcao 1i|1
Servtdor
lvtâtricula N'
Cômara Municipql de lcapuí
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