| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2666 |
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DE rcaPú Portaria Ns 316/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 202I e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de iunho de 2024. AÍt. 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa; 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publica$o. Icapuí - Cearâ,Zl dejunho de2024. Francisco Hel igfr".rrrdu, Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICÂIUI Extrato de Publicacão Diário Oícial dos lr4unicíPios lvlâtêria Publicada em t3 l§jllao'ALl EÕrcao 1i|1 Servtdor lvtâtricula N' Cômara Municipql de lcapuí Ruq Joca Goldino, 725 - Cenúo - IcopvÍ/CE - CEP: 62.870-000 Fone (BB) 3432.7230 / cNPl: 35.050.442/0007-27/1.8.: 06.920406-3