| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 317 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2667 |
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D€ IcAPt, Portâria Ne 317 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CÊ, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentiíria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará,27 deiunho de2024. Francisco nengfrnanaes Rebouças CÂMARA MUNICIPAL DE ICAI,'Ui Extrato de Pubrlicacão Diáno Oflcial dos lrilunrcipios lvlateria Publicad a em On I e1A,p,^\ Eúcaa l2QQ Servrdor lvlatrícuta N' Câmsra Municipal de lcspuí Ruo locq Goldino, 725 - Cento - IcapuÍ/CE - CEP: 62.810-000 Fone (A8) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/O001.271.8.! 06.920406-J Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de iunho de 2024. ArL 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.